Equipe da Fazenda explica os descontos e os critérios para o pagamento do IPTU

Desde a metade de dezembro de 2024, as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Brusque de 2025 já estão disponíveis para pagamento. A auditora fiscal da prefeitura, Neiva Gonçalves, e a diretora de Tributos Imobiliários, Caroline Gisele Gadotti, falaram sobre o assunto no Rádio Revista Cidade desta segunda-feira (13).

Neiva destacou que há três opções para pagar o tributo. Para quem escolher por cota única, o vencimento será no dia 10 de março e o desconto será de 15%. Já quem preferir pagar o tributo em três vezes, os vencimentos serão nos dias 10 de março, 10 de abril e 10 de maio, com desconto de 10%. Também há a possibilidade de quitar o tributo em 10 vezes, com primeira parcela para 10 de março, porém, nesse caso, não será concedido desconto. O desconto adicional de 5% (Bom Pagador) estava vigente até 31 de dezembro de 2024.

Caroline Gisele disse que de 70% a 75% dos contribuintes optam pela cota única.

De acordo com Neiva, um dos principais critérios para o cálculo do IPTU é a área territorial (metro quadrado do terreno). “Cada bairro, cada rua tem um valor do metro quadrado”, destacou. “A unidade construída também ela faz parte do cálculo.”

A finalidade do imóvel é levada em conta. Ou seja, se ele é residencial, comercial ou destinado para prestação de serviços. “Cada um desses critérios interfere no valor do IPTU.”

A alíquota para os contribuintes que moram em ruas não pavimentadas é de 0,75% e de 1,50% para os que residem em vias calçadas.

Arrecadação prevista

No ano passado, a prefeitura de Brusque arrecadou R$ 51 milhões com o IPTU. “Para este ano, estamos aguardando em média R$ 55 milhões. Essa é a expectativa”, disse Caroline Gisele. Conforme a diretora, o valor líquido que entra na conta da prefeitura gira em torno de R$ 46 milhões, tendo em vista os descontos, as isenções e as imunidades que são concedidas. Algumas situações de imunidade estão previstas na Constituição Federal. “Por exemplo, as igrejas. Cumprindo todos os requisitos, elas são imunes”, explicou Caroline Gisele.

Georreferenciamento

A última análise de georreferenciamento feita em Brusque foi de 2021 para 2022. “Agora para 2025, 2026, pretendemos fazer mais uma passagem pelo município, para depois fazer o confrontamento do que já foi feito para o que está, buscando cada vez mais por um cadastro imobiliário justo, correto, conforme está o território no município de Brusque”, assinalou Caroline Gisele. “A tecnologia nos trouxe (georreferenciamento) de muito benéfico”, comentou.

Inadimplência

A diretoria mencionou que a inadimplência vem diminuindo a cada ano. “Em 2016, quando começamos a implantar o IPTU online, ela estava na casa dos 27%. O ano passado, em 2024, essa inadimplência foi de 13%.”

Mais informações

Para informações sobre isenções e outros assuntos ligados à Secretaria da Fazenda, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail fazenda.cadastro@brusque.sc.gov.br ou WhatsApp (47) 3251.1833.